Baixado o primeiro Ato Institucional

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, tropas militares marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro, iniciando o golpe de Estado que depôs o governo do presidente João Goulart. Os líderes militares governaram por meio de atos institucionais. Nos primeiros cinco anos, foram decretados dezessete atos institucionais.

No dia 9 de abril, foi baixado o primeiro Ato Institucional, que transferia poderes excepcionais para o Executivo e acabava com a autonomia do Legislativo, dando à junta militar o poder de cassar mandatos parlamentares.

Em 10 de abril de 1964, foi divulgada uma lista com os nomes de suspeitos de serem comunistas, que tiveram seus direitos políticos suspensos. Entre eles estavam os ex-presidentes João Goulart, Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek e Luís Carlos Prestes, além de oficiais das Forças Armadas.

O Congresso Nacional indicou para a Presidência da República o general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior e um dos articuladores do golpe contra Jango. Castelo Branco governou o Brasil de 1964 a 1967, num período de consolidação do regime.

 

 

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