A Lei da Anistia

Militantes pró-anistia em passeata: lei foi promulgada no fim dos anos 1970

Por Yasmin Dias

         O governo do general João Baptista Figueiredo, durante o período da ditadura militar, mostrava ser mais conciliatório com os contrários ao regime instaurado. Depois de muita violência, tortura e repressão política por parte dos militares, Figueiredo promulgou a lei nº 6.683, que ficaria conhecida como Lei da Anistia, no dia 28 de agosto de 1979. O artigo 1º da lei concedia anistia a “todos (…) no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 que cometeram crimes políticos ou conexos com estes (…) punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.

         Com Figueiredo no poder, alguns intelectuais e militantes de esquerda acreditavam que o Brasil poderia restabelecer a  democracia. No Rio de Janeiro, é criado um Comitê Brasileiro de Anistia, com sede na Associação Brasileira de Imprensa, que pressiona o governo a votar o projeto.

           Logo, houve o restabelecimento dos direitos que haviam sido cassados e todos os exilados, que antes teriam sido presos, puderam voltar ao Brasil sem sofrer retaliações. Com o perdão político, não apenas os presos, torturados e exilados podiam caminhar livremente pelo Brasil, mas também os torturadores e militares acusados que trabalharam a serviço do regime. Os parlamentares do antigo partido Movimento Democrático Brasileiro criticaram o fato de a libertação de alguns presos ter acontecido somente em dezembro daquele ano. Também argumentavam que a lei não previa garantias para que os servidores públicos prejudicados pelos atos institucionais retornassem normalmente às suas atividades.

         A Lei de Anistia beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas.
 Apesar de mais de 30 anos após sua promulgação, ainda hoje é discutido o teor da Lei da Anistia.

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