Recomendação sobre Lei de Anistia divide opiniões na Comissão da Verdade

Rosa Cardoso e José Carlos Dias: integrantes da Comissão Nacional da Verdade participaram de uma reunião com representantes de comitês da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça

Por Yasmin Dias

           A inclusão da revisão da Lei da Anistia na pauta da Comissão Nacional da Verdade (CNV) tem dividido seus membros. Apesar de não ser papel da comissão punir agentes violadores de direitos humanos no período da ditadura militar, a proposta pode abrir caminho para que a Justiça reveja os casos de agentes do Estado que, durante a ditadura militar, cometeram graves violações de direitos humanos, como assassinatos, torturas e desaparecimentos.

             No dia 12 de dezembro de 2013, os integrantes da CNV participaram de uma reunião com representantes de comitês da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, instalados em vários estados e municípios do Brasil. Na ocasião, os membros apresentaram a estrutura provisória do relatório final e receberam as contribuições dos comitês para o documento, que será entregue à Presidência da República para divulgação.

             Entre os integrantes da CNV estão Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl, que apresentaram uma postura favorável a recomendar uma revisão da legislação. “Nós ainda não a discutimos suficientemente. Eu tenho certeza de que eu e Rosa concordamos com essa proposta de revisão da Lei de Anistia nas recomendações, mas precisamos discutir com todos os membros da comissão para ter um consenso”, disse Maria Rita.

        Rosa Cardoso também defende que a comissão se posicione a respeito. “Que nós vamos adotar uma posição nas recomendações, é certo. O quanto comum será essa posição é que só uma discussão mais profunda e também uma interpretação do desejo da sociedade, à época em que for discutido isto, pode gerar uma posição do conjunto do colegiado”, disse Rosa Cardoso, para quem a pressão da sociedade vai ser determinante para a inclusão da recomendação no relatório.

             Entretanto, outros integrantes apresentam opiniões diferentes. O novo coordenador da CNV, Pedro Dallari, disse, em depoimento à Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça no Senado, que ainda não era o momento de tratar da revisão da Lei de Anistia. “Sinto-me confortável para defender a revisão, mas isso não é papel da comissão. Temos que focar no trabalho da comissão, que é entregar o relatório”, disse.

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